Procedimento Comum Cível 0823702-34.2020.8.18.0140 - TJPI

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAELA VIANA DO VALEREU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823702-34.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAELA VIANA DO VALE REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823702-34.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS E PEDIDO DE DANOS MORAIS, que tramitou pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, tendo sido redistribuída para esta unidade judiciária. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E. Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. O § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Nesse contexto, o Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que Regulamenta o artigo 4º da Resolução Nº 419/2024, estabelece o retorno dos processos com instrução concluída à unidade de origem. Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; No caso em tela, o processo foi regularmente distribuído ao juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, o qual conduziu toda a fase instrutória (ID 30353077-48133493), produzindo provas e assegurando o contraditório e a ampla defesa às partes. Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina para processar e julgar o processo em exame. Via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, isto é, ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observando-se as formalidades legais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DO VALE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 06:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAELA VIANA DO VALE REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823702-34.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS E PEDIDO DE DANOS MORAIS, que tramitou pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, tendo sido redistribuída para esta unidade judiciária. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E. Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. O § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Nesse contexto, o Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que Regulamenta o artigo 4º da Resolução Nº 419/2024, estabelece o retorno dos processos com instrução concluída à unidade de origem. Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; No caso em tela, o processo foi regularmente distribuído ao juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, o qual conduziu toda a fase instrutória (ID 30353077-48133493), produzindo provas e assegurando o contraditório e a ampla defesa às partes. Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina para processar e julgar o processo em exame. Via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, isto é, ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observando-se as formalidades legais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:43

Declarada incompetência

30/04/2025, 16:41

Determinada diligência

30/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:28

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DO VALE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:50

Determinada diligência

13/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DO VALE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DO VALE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DO VALE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:46

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

07/07/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 01:32

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2021, 01:32

Conclusos para despacho

04/03/2021, 01:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 01:46

Juntada de certidão

04/03/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de procuração

20/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/11/2020 00:18:40.

18/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de diligência

14/11/2020, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2020, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 06:52

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 09:57

Juntada de mandado

12/11/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 08:20

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:30

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:41

Declarada incompetência

16/10/2020, 10:45

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:55

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 19:55

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DO VALE em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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