Acordo de Não Persecução Penal 0806538-17.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

SOB INVESTIGACAO

Terceiro

SOB INVESTIGACAO

Reu

JOSE ALVES VIANA NETO

CPF

Reu

MARIA ZILENIA RIBEIRO MORAIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIONES SILVA DO CARMO

OAB/PI 17298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

SOB INVESTIGACAO

Terceiro

SOB INVESTIGACAO

Reu

JOSE ALVES VIANA NETO

CPF

Reu

MARIA ZILENIA RIBEIRO MORAIS DE CARVALHO

CPF

Reu

SEBASTIAO MENDES DOS ANJOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 21:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 21:12

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2025, 17:25

Determinado o Arquivamento

02/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:07

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIANA NETO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARIA ZILENIA RIBEIRO MORAIS DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 21:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 21:12

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 17:25

Decisão

•06/06/2025, 09:12

Determinado o Arquivamento

02/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:07

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIANA NETO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARIA ZILENIA RIBEIRO MORAIS DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2025, 09:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 03/06/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

05/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de ELIONES SILVA DO CARMO em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ELIONES SILVA DO CARMO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2025, 17:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806538-17.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Uso de documento falso] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 INVESTIGADO: JOSE ALVES VIANA NETO, MARIA ZILENIA RIBEIRO MORAIS DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 03/06/2025 às 08 h 30 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 8 de maio de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:42

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:41

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 03/06/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

23/04/2025, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

19/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:10

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

28/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 13:54

Decisão

•25/03/2025, 09:08

Despacho

•20/03/2025, 20:56

Despacho

•26/02/2025, 19:59

Despacho

•30/01/2025, 09:37

Despacho

•19/12/2024, 21:07

Despacho

•25/11/2024, 11:24

Despacho

•25/09/2024, 12:28

Despacho

•30/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 18:56

Despacho

•27/02/2024, 18:21