Procedimento Comum Cível 0800275-42.2025.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800275-42.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de contestação

18/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FERDINAND ARAUJO RIBEIRO REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800275-42.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ou documentos que comprovem sua incapacidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou familiar, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que não estão presentes neste momento os requisitos legais para a sua concessão, situação que poderá ser reavaliada após a formação do contraditório. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada neste momento processual. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM. Cite-se o ESTADO DO PIAUÍ, por meio de sua Procuradoria-Geral, para apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 183 do CPC. Caso a parte requerida, em sede de contestação, manifeste interesse na autocomposição, voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, havendo alegação de matérias preliminares ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC), intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

26/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:54

Decisão

•11/04/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FERDINAND ARAUJO RIBEIRO REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800275-42.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ou documentos que comprovem sua incapacidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou familiar, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que não estão presentes neste momento os requisitos legais para a sua concessão, situação que poderá ser reavaliada após a formação do contraditório. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada neste momento processual. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM. Cite-se o ESTADO DO PIAUÍ, por meio de sua Procuradoria-Geral, para apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 183 do CPC. Caso a parte requerida, em sede de contestação, manifeste interesse na autocomposição, voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, havendo alegação de matérias preliminares ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC), intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

26/08/2025, 00:00

09/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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