Procedimento Comum Cível 0822548-05.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 61.793,80

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ELDENISE BARROS COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIU GRAZIANNI CRUZ E SILVA

OAB/PI 12693·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ELDENISE BARROS COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:58

Homologada a Transação

28/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELDENISE BARROS COSTA - CPF: 772.752.923-00 (AUTOR).

26/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 09:59

Decisão

•26/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:58

Homologada a Transação

28/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELDENISE BARROS COSTA - CPF: 772.752.923-00 (AUTOR).

26/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 14:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELDENISE BARROS COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822548-05.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ELDENISE BARROS COSTA em face do BANCO PAN, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O art. 99 do CPC dispõe acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos §1º e 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando sobrevier da análise dos autos dúvida quanto a necessidade do benefício. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de declaração de imposto de renda, extrato de movimentações financeiras, fatura de energia elétrica ou qualquer outro documento apto para este fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de abril de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/04/2025, 23:03

Outras Decisões

29/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 10:50

Decisão

•26/11/2025, 12:54

Decisão

•29/04/2025, 14:23