Monitória 0803928-15.2024.8.18.0031 - TJPI

Decorrido prazo de GUSTAVO DAHER em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:27

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO DAHER REU: CARLOS JARDEL DO NASCIMENTO FEITOZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803928-15.2024.8.18.0031 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de ação monitória ajuizada por Gustavo Daher em face de Carlos Jardel do Nascimento Feitoza, conforme a petição inicial e os documentos anexados. Na decisão de ID 73526962, determinou-se a intimação da parte autora para que emendasse a petição inicial, fornecendo endereço completo e detalhado da parte requerida, sob pena de indeferimento da petição inicial. Conforme certidão de ID 78025085, a parte autora foi devidamente intimada, permanecendo inerte. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a ausência de cumprimento da determinação judicial de emenda ou complementação da petição inicial enseja o seu indeferimento. A identificação completa da parte demandada constitui pressuposto essencial para a formação da relação processual, cuja ausência inviabiliza o regular desenvolvimento do feito. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte autora não cumpriu sua obrigação de promover a emenda determinada na referida decisão. Ato contínuo, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a decisão produza todos os seus justos e efetivos efeitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerente. Custas pela parte autora, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado desta sentença (§ 3º do artigo 98 do CPC). Considerando que a parte ré não foi citada nem apresentou contestação voluntariamente, deixo de fixar honorários advocatícios. Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, encaminhem-se os autos à conclusão. Se interposta apelação, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos à caixa de decisões, para fins de exame do juízo de retratação. Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para ciência da extinção e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Parnaíba/PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parnaíba

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:09

Indeferida a petição inicial

19/09/2025, 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO DAHER - CPF: 343.575.211-49 (AUTOR).

19/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DAHER em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803928-15.2024.8.18.0031 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): GUSTAVO DAHER RÉU(S): CARLOS JARDEL DO NASCIMENTO FEITOZA AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 73526962 - Decisão Parnaíba-PI, 8 de maio de 2025. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:20

Outras Decisões

06/05/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DAHER em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:10

Determinada Requisição de Informações

23/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:35

Determinada Requisição de Informações

05/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:45

Determinada a emenda à inicial

27/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/06/2024, 23:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 13:00

—

Decorrido prazo de GUSTAVO DAHER em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO DAHER - CPF: 343.575.211-49 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GUSTAVO DAHER em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

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