Acordo de Não Persecução Penal 0837886-53.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA GOMES LEITE

OAB/PI 20355·CPF·Representa: Réu

ADIEL RODRIGUES BRITO

OAB/PI 12171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PEDRO RONIEL DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:32

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:56

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:46

Expedição de Alvará.

12/07/2025, 10:32

Expedido alvará de levantamento

11/07/2025, 11:57

Determinado o Arquivamento

11/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:32

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:56

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 11:57

Sentença

•10/07/2025, 13:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:46

Expedição de Alvará.

12/07/2025, 10:32

Expedido alvará de levantamento

11/07/2025, 11:57

Determinado o Arquivamento

11/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:52

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2025, 13:52

Determinado o Arquivamento

10/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2025, 10:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:38

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

05/06/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:57

Decorrido prazo de ADIEL RODRIGUES BRITO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 09:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: PEDRO RONIEL DE SOUSA LIMA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 04/06/2025 às 08 h 35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 8 de maio de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837886-53.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/05/2025, 12:31

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

23/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

21/03/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:58

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 14:59

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:51

Concedida a Liberdade provisória de PEDRO RONIEL DE SOUSA LIMA - CPF: 021.061.643-19 (FLAGRANTEADO).

12/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:09

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:30

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 12:36

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Despacho

•02/07/2025, 14:26

Decisão

•06/06/2025, 09:12

Decisão

•25/03/2025, 09:09

Despacho

•24/02/2025, 10:27

Despacho

•13/01/2025, 17:50

Despacho

•12/10/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 20:54

Decisão

•12/08/2024, 21:31