Dúvida 0856846-57.2024.8.18.0140 - TJPI

Dúvida 0856846-57.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025

12/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA REQUERENTE: IRISNALDA RAFAELE PINHEIRO BASTOS INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856846-57.2024.8.18.0140 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por IRISNALDA RAFAELE PINHEIRO BASTOS em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC. No ID 67911705 certificou-se a regularidade da representação e que na inicial consta como parte requerente IRISNALDA RAFAELE PINHEIRO BASTOS, estando divergente da parte cadastrada no sistema PJe, onde consta MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA. Intimou-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, procedesse com a devida retificação. A parte requerente foi intimada para corrigir a inconsistência e se manteve inerte. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante da ausência de emenda à inicial, o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de emendar a inicial, nos termos determinados. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:48

Indeferida a petição inicial

04/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA REQUERENTE: IRISNALDA RAFAELE PINHEIRO BASTOS INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856846-57.2024.8.18.0140 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por IRISNALDA RAFAELE PINHEIRO BASTOS em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC. No ID 67911705 certificou-se a regularidade da representação e que na inicial consta como parte requerente IRISNALDA RAFAELE PINHEIRO BASTOS, estando divergente da parte cadastrada no sistema PJe, onde consta MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA. Intimou-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, procedesse com a devida retificação. A parte requerente foi intimada para corrigir a inconsistência e se manteve inerte. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante da ausência de emenda à inicial, o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de emendar a inicial, nos termos determinados. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

09/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 05/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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