Execução de Título Extrajudicial 0819634-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 398.048,22

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: LYSRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819634-65.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de Execução de título extrajudicial. Através do despacho de ID 82470174 foi deferido o parcelamento das custas processuais e intimada a parta autora para pagamento da primeira parcela. Em seguida, a parte autora pediu a desistência da ação (ID 83102180). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste processo e solicitado a desistência da ação, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: LYSRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819634-65.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de LYSRRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente se afirma credora da executada na importância de R$ 398.048,22, (trezentos e noventa e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) materializados em contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma do empreendimento RECANTO DOS IPÊS, Nº 508 BL 01. É o que basta relatar. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, vez que não consta nos autos nenhum documento que traduza a sua vulnerabilidade financeira. Ademais, incabível o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, porque ausente previsão normativa na legislação. Incumbe à parte, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: LYSRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819634-65.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de Execução de título extrajudicial. Através do despacho de ID 82470174 foi deferido o parcelamento das custas processuais e intimada a parta autora para pagamento da primeira parcela. Em seguida, a parte autora pediu a desistência da ação (ID 83102180). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste processo e solicitado a desistência da ação, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: LYSRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819634-65.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de LYSRRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente se afirma credora da executada na importância de R$ 398.048,22, (trezentos e noventa e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) materializados em contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma do empreendimento RECANTO DOS IPÊS, Nº 508 BL 01. É o que basta relatar. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, vez que não consta nos autos nenhum documento que traduza a sua vulnerabilidade financeira. Ademais, incabível o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, porque ausente previsão normativa na legislação. Incumbe à parte, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: LYSRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819634-65.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de LYSRRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente se afirma credora da executada na importância de R$ 398.048,22, (trezentos e noventa e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) materializados em contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma do empreendimento RECANTO DOS IPÊS, Nº 508 BL 01. É o que basta relatar. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, vez que não consta nos autos nenhum documento que traduza a sua vulnerabilidade financeira. Ademais, incabível o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, porque ausente previsão normativa na legislação. Incumbe à parte, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: LYSRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819634-65.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em desfavor de LYSRRAYENNE DO NASCIMENTO BATISTA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente se afirma credora da executada na importância de R$ 398.048,22, (trezentos e noventa e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) materializados em contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma do empreendimento RECANTO DOS IPÊS, Nº 508 BL 01. É o que basta relatar. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, vez que não consta nos autos nenhum documento que traduza a sua vulnerabilidade financeira. Ademais, incabível o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, porque ausente previsão normativa na legislação. Incumbe à parte, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 12:27

Despacho

•11/09/2025, 12:05

Despacho

•05/05/2025, 15:24