Tutela Antecipada Antecedente 0803616-03.2024.8.18.0140 - TJPI

Tutela Antecipada Antecedente 0803616-03.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2026, 10:12

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:19

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de decisão

09/04/2026, 12:08

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCIANE ALVES DA SILVA APELADO: MARIA ROSA DE LIMA SILVA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0803616-03.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda] recebo o recurso de Apelação Cível somente no efeito devolutivo conforme o art. 1.012, §1º, inciso V e 1.013 do CPC/15. Dispensa de preparo em virtude da gratuidade da justiça. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data do sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCIANE ALVES DA SILVA APELADO: MARIA ROSA DE LIMA SILVA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0803616-03.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda] recebo o recurso de Apelação Cível somente no efeito devolutivo conforme o art. 1.012, §1º, inciso V e 1.013 do CPC/15. Dispensa de preparo em virtude da gratuidade da justiça. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data do sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de GILCIANE ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2025, 18:48

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:11

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GILCIANE ALVES DA SILVA REQUERIDO: MARIA ROSA DE LIMA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803616-03.2024.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA ROSA DE LIMA SILVA em face da sentença de ID n° 58868923, apontando a parte embargante suposta ocorrência de omissão no decisum atacado, consistente na ausência de revogação expressa da liminar deferida nos autos. Intimado, o embargado não apresentou manifestação. É o que basta relatar. Inicialmente, o recurso foi oposto tempestivamente (art. 1.023, caput, do CPC), razão pela qual merece conhecimento. Acerca dos requisitos de cabimento dos embargos de declaração, sabe-se que os mesmos são dispostos pelo art. 1.022, do CPC, apontando o artigo como hipóteses para a oposição do recurso: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material; este segundo sendo apontado como causa da oposição do recurso pela parte recorrente. Aponta a parte embargante a omissão referente a não revogação da tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. De fato, foi proferida decisão por este Juízo no ano de 2024, consistente na averbação da existência da presente demanda na matrícula nº 079657.2.0020818-34, livro 2 –Registro Geral, ficha 01, do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Teresina-PI (id n° 51918063). Ocorre que os pedidos autorais foram julgados improcedentes, conforme se observa na sentença de id n° 58868923, devendo, de fato, ser revogada a tutela de urgência. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, do CPC, conheço dos embargos de declaração, retificando e acrescendo na sentença de ID n° 58868923 os seguintes termos: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO o processo com resolução, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ficando sem efeito a decisão de id n° 51918063. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando as cautelas legais. Em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, devendo, após, serem remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o processamento da pretensão recursal. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

09/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILCIANE ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 12/05/2025.

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