Procedimento Comum Cível 0842812-77.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842812-77.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAEL DE AGUIAR GONCALVES REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842812-77.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos, etc. Para solução da controvérsia fática, conforme descrito na inicial, necessária se faz a realização de perícia técnica, para tanto, NOMEIO novo perito o Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CPTEC 81, com endereço profissional na Rua Estudante Danilo Romero, Horto Florestal, Teresina-PI, CEP – 64052-510, telefone: (86) 99499-5528, e-mail: [email protected], para realizar a perícia no presente caso, no qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita o encargo (id CPTEC 6919 ). O perito nomeado deverá se manifestar no prazo de cinco dias para: a) indicar se aceita o encargo, em aceitando, apresente proposta de honorários; b) a estimativa de conclusão dos trabalhos; c) endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§ 2º do art.465,CPC). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento dos honorários periciais (§ 3º do art.465, CPC). Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. A perícia será custeada pela autarquia ré. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data que terá início a produção da prova pericial. As partes terão o prazo de 15 dias para indicarem seus assistentes técnicos e formularem os respectivos quesitos. O laudo pericial deverá atender ao disposto no art. 473, CPC e ser entregue no prazo de trinta dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR GONCALVES em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)