Execução Fiscal 0007560-13.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2005

Valor da Causa

R$ 6.275,84

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO PAIVA COSTA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PAIVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAIVA COSTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:03

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAIVA COSTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:19

Despacho

•08/05/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PAIVA COSTA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007560-13.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ. Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 5 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 07:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:57

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:03

Distribuído por dependência

26/11/2020, 18:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-12.

12/11/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2020, 19:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2018, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2018, 11:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/05/2017, 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/05/2017, 11:29

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

10/05/2017, 11:13

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2016, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/10/2015, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

27/08/2015, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2015, 12:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:13

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2012, 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/03/2012, 12:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/05/2011, 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/05/2011, 15:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/08/2010, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2005, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2005, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2005, 08:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/09/2005, 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2005, 10:59

Distribuído por sorteio

09/08/2005, 08:51

Decisão

•08/03/2024, 18:07

Decisão

•17/01/2023, 12:41