Execução Fiscal 0005897-97.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 14.511,29

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de OLIVEIRA E MARTINS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: OLIVEIRA E MARTINS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 11 de setembro de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005897-97.2003.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:14

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 12:41

Decisão

•10/09/2025, 12:13

27/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de OLIVEIRA E MARTINS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: OLIVEIRA E MARTINS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 11 de setembro de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005897-97.2003.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: OLIVEIRA E MARTINS LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005897-97.2003.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ. Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 5 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:00

Conclusos para despacho

05/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 21:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Distribuído por dependência

08/02/2021, 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-08.

08/02/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2021, 18:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 20:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/08/2019, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2015, 08:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2015, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/03/2012, 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/03/2012, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2011, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2011, 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/01/2011, 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/01/2011, 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/02/2010, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/01/2010, 09:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/09/2009, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2009, 09:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/09/2009, 08:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/01/2008, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2008, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

31/10/2007, 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/10/2007, 12:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2007, 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/10/2007, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2007, 13:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2007, 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/06/2003, 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2003, 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2003, 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2003, 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2003, 00:02

Distribuído por sorteio

18/03/2003, 00:01

Despacho

•08/05/2025, 19:31

Despacho

•08/10/2024, 18:47

Despacho

•23/09/2024, 09:14

Despacho

•12/09/2024, 13:40

Sentença

•05/09/2024, 21:59

Despacho

•09/02/2024, 11:48