Procedimento Comum Cível 0800101-96.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 68.885,79

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 22:27

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 15:12

Despacho

•04/08/2025, 14:38

24/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LAURA LIMA DE ALENCAR MORAESREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção de provas. Intimem-se. TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800101-96.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:22

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LAURA LIMA DE ALENCAR MORAESREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção de provas. Intimem-se. TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800101-96.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LAURA LIMA DE ALENCAR MORAES - CPF: 181.934.473-87 (AUTOR).

16/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:57

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de procuração

05/07/2021, 22:27

Juntada de Petição de procuração

05/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANA LAURA LIMA DE ALENCAR MORAES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:42

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:34

Juntada de certidão

31/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de documentos

15/01/2020, 14:00

Juntada de Petição de procuração

15/01/2020, 13:58

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 12:13

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:07

Juntada de certidão

14/01/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 14:02

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Despacho

•08/05/2025, 19:32

Despacho

•14/03/2025, 12:24

Decisão

•16/10/2024, 13:35

Despacho

•20/09/2021, 14:21

Despacho

•02/07/2021, 16:20

Despacho

•14/01/2020, 11:13