Procedimento Comum Cível 0820826-33.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820826-33.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

10/08/2025, 04:13

Juntada de Petição de certidão de custas

10/08/2025, 04:13

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 08/05/2025

04/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS, LANA CHRISTINA LEITE BEZERRA, N. L. D., H. L. D. REU: DECOLAR. COM LTDA., AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820826-33.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Transporte Aéreo - Aeroporto, Espaço Aéreo] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS e outros, em face da GOL LINHAS AÉREAS S.A e outros, ambos qualificados no presente feito. A parte autora requereu a desistência da ação id. 74337756. Eis um resumo. Decido. Observo a ausência de citação dos requeridos no feito de modo a ser desnecessária a sua citação/intimação para declarar eventual discordância com o pedido de desistência. É a previsão do salutar art. 485, § 4º, do Novo CPC, que determina a necessidade de sua intimação apenas se já houvesse contestação no feito. In casu, até mesmo por força da legislação processual civil vigente, a desistência da ação só produzirá efeitos depois de homologada por sentença. Esta é a regra prevista no paragrafo único do art. 200, do NCPC. Em conclusão, entendo que a homologação é medida que se impõe, pois não constato qualquer impedimento à homologação pretendida. Isto posto, considerando que o autor não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do NCPC e julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado automático da sentença nos termos do art. 1.000, do CPC, em face da incompatibilidade de recorrer das partes. Certifique-se desde já o trânsito. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. TERESINA-PI, 7 de maio de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:09

Homologada a desistência do pedido de

07/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS, LANA CHRISTINA LEITE BEZERRA, N. L. D., H. L. D. REU: DECOLAR. COM LTDA., AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820826-33.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Transporte Aéreo - Aeroporto, Espaço Aéreo] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS e outros, em face da GOL LINHAS AÉREAS S.A e outros, ambos qualificados no presente feito. A parte autora requereu a desistência da ação id. 74337756. Eis um resumo. Decido. Observo a ausência de citação dos requeridos no feito de modo a ser desnecessária a sua citação/intimação para declarar eventual discordância com o pedido de desistência. É a previsão do salutar art. 485, § 4º, do Novo CPC, que determina a necessidade de sua intimação apenas se já houvesse contestação no feito. In casu, até mesmo por força da legislação processual civil vigente, a desistência da ação só produzirá efeitos depois de homologada por sentença. Esta é a regra prevista no paragrafo único do art. 200, do NCPC. Em conclusão, entendo que a homologação é medida que se impõe, pois não constato qualquer impedimento à homologação pretendida. Isto posto, considerando que o autor não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do NCPC e julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado automático da sentença nos termos do art. 1.000, do CPC, em face da incompatibilidade de recorrer das partes. Certifique-se desde já o trânsito. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. TERESINA-PI, 7 de maio de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS em 03/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a desistência do pedido de

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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