Apelação / Remessa Necessária 0806855-59.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 615.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUCILEUDA FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

FRANCEANE MOREIRA DE MELO ALCANTARA

CPF

Autor

FRINEA FATIMA DA SILVA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDIRSOLENE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIANE BEZERRA DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

WILDSON KLELIO COSTA ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Réu

ELINE MARIA CARVALHO LIMA

OAB/PI 2995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LUCILEUDA FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

FRANCEANE MOREIRA DE MELO ALCANTARA

CPF

Autor

FRINEA FATIMA DA SILVA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDIRSOLENE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIANE BEZERRA DA CRUZ

CPF

Autor

DAIANE PEREIRA DA ROCHA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO

Autor

KATIA REGINA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

WILLIS SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

TERESA CRISTINA EVANGELISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

THAYANE NASCIMENTO FREITAS

CPF

Autor

MARIA DA PAZ DA SILVA MOURA NEVES

CPF

Autor

MARIA DO DESTERRO DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

MARCIA NOELHA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

FMS

Terceiro

CRISTIANE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO

Terceiro

FMS

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCEANE MOREIRA DE MELO ALCANTARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDIRSOLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DA ROCHA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILLIS SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA GOMES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DA SILVA MOURA NEVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de THAYANE NASCIMENTO FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE SOUSA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA EVANGELISTA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA NOELHA RODRIGUES SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCILEUDA FERNANDES FERREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRINEA FATIMA DA SILVA BARROS DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de FRANCEANE MOREIRA DE MELO ALCANTARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDIRSOLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DA ROCHA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 17:25

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•31/07/2025, 10:03

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILLIS SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de KATIA REGINA PEREIRA GOMES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DA SILVA MOURA NEVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de THAYANE NASCIMENTO FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE SOUSA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA EVANGELISTA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA NOELHA RODRIGUES SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCILEUDA FERNANDES FERREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRINEA FATIMA DA SILVA BARROS DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Expedição de intimação.

17/04/2026, 16:42

Expedição de intimação.

17/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:42

Conhecido o recurso de MARCIA NOELHA RODRIGUES SOARES - CPF: 349.661.883-34 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:44

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de parecer do mp

11/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/09/2025.

01/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:21

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:21

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:21

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 10:03

Conclusos para Conferência Inicial

25/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 17:03

Sentença

•08/05/2025, 23:14

Decisão

•18/12/2022, 07:52

Despacho

•06/10/2022, 18:31

Despacho

•02/05/2022, 20:08

Despacho

•17/10/2021, 18:08

Despacho

•08/06/2021, 12:25

Despacho

•20/01/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 12:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2017, 14:31

Decisão

•12/06/2017, 11:23