Agravo Interno Cível 0814439-07.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.878,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO

OAB/PI 19066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 11:36

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 17:15

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/02/2026, 11:36

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

24/02/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:25

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:25

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2026, 07:23

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Juntada de manifestação

17/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Juntada de petição (outras)

20/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:39

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS - CPF: 015.087.513-40 (APELANTE) e não-provido

02/08/2025, 15:42

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

02/08/2025, 15:42

Conclusos para Conferência Inicial

16/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:38

Recebidos os autos

10/06/2025, 07:53

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 07:53

Despacho

•10/11/2025, 10:12

Decisão Terminativa

•02/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:32

Sentença

•05/02/2025, 12:09

Decisão

•30/10/2024, 11:05

Sentença

•01/02/2024, 09:11

Despacho

•01/07/2023, 17:05

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 11:36

Despacho

•10/11/2025, 10:12

Decisão Terminativa

•02/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:32

Sentença

•05/02/2025, 12:09

Decisão

•30/10/2024, 11:05

Sentença

•01/02/2024, 09:11

Despacho

•01/07/2023, 17:05

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Documentos

•10/03/2023, 22:25

Despacho

•08/05/2022, 18:40