Monitória 0803793-74.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.886,19

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:07

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2026, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de certidão de custas

10/03/2026, 22:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(117)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:07

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2026, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de certidão de custas

10/03/2026, 22:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803793-74.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Trata-se de ação monitória movida por EQUATORIAL PIAUÍ em face de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS, no qual a parte autora pretende obter o pagamento de R$ 23.886,19 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) referentes a faturas de energia elétrica vencidas e não pagas. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi regularmente citada, deixando transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento e sem a apresentação de embargos (id 75349391). A parte autora postulou pela procedência de seus pedidos iniciais (id 75868764). É o que basta relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, embora devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo de apresentação de defesa sem, contudo, fazê-lo, motivo pelo qual declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 23.886,19 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) (art. 701, §2º, do CPC). Assim, intime-se a parte executada, por seu Advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o §2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DJ/PI. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. Escoado o prazo para pagamento voluntário e caso ele não seja realizado, redistribuam-se os autos à CENTRASE (art. 2º do Provimento TJPI nº 10/2025). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803793-74.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 9 de maio de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

04/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803793-74.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 9 de maio de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:23

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803793-74.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 9 de maio de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

28/12/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:19

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2021, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

12/07/2019, 15:26

Juntada de certidão

12/07/2019, 15:24

Decorrido prazo de MARCIO RANGEL SOUSA SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:13

Juntada de Petição de diligência

08/06/2019, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2019, 10:12

Juntada de certidão

22/05/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2018, 21:59

Juntada de certidão

19/03/2018, 21:58

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:33

Sentença

•12/02/2026, 13:20

Sentença

•12/02/2026, 13:20

Sentença

•08/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:20

Despacho

•25/03/2024, 13:33

Despacho

•25/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:32

Despacho

•31/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:19

Despacho

•26/01/2021, 11:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:33

Sentença

07/11/2025, 00:00

•12/02/2026, 13:20

Sentença

•12/02/2026, 13:20

Sentença

•08/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:20

Despacho

•25/03/2024, 13:33

Despacho

•25/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:32

Despacho

•31/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:19

Despacho

•26/01/2021, 11:15

Despacho

•22/10/2018, 12:00