Procedimento Comum Cível 0000564-89.2017.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000564-89.2017.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de DEUSELINA LOPES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:48

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUSELINA LOPES DA SILVA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000564-89.2017.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por Deuselina Lopes da Silva em face da Águas e esgotos do Piauí - AGESPISA, todos qualificados na inicial. Intimada sobre a virtualização do processo e para dar seguimento ao feito, a parte autora permaneceu inerte. ID 6356474 Em despacho ID 13275866, este juízo determinou a intimação das partes para audiência de conciliação, na qual a autora não compareceu, mesmo intimada. ID 24347633 Novamente intimada sobre o prosseguimento do feito a parte autora permaneceu inerte, bem como há mais de seis anos não há manifestação da autora. Instado a se manifestar a requerida requereu a extinção do feito. ID 72324538 É o relatório. Decido. Infere-se dos autos que a ação tramita há mais de dez anos e há mais de cinco anos a parte autora não se manifesta nos autos. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º, do referido dispositivo, por seu turno, determina, no caso de incidência daquele inciso, que deve haver a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, o que foi realizado no caso dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO sem resolução do mérito o presente processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitado em julgado o processo e cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpridas as diligências legais, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

12/05/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:15

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 08:44

Sentença

•09/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUSELINA LOPES DA SILVA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000564-89.2017.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por Deuselina Lopes da Silva em face da Águas e esgotos do Piauí - AGESPISA, todos qualificados na inicial. Intimada sobre a virtualização do processo e para dar seguimento ao feito, a parte autora permaneceu inerte. ID 6356474 Em despacho ID 13275866, este juízo determinou a intimação das partes para audiência de conciliação, na qual a autora não compareceu, mesmo intimada. ID 24347633 Novamente intimada sobre o prosseguimento do feito a parte autora permaneceu inerte, bem como há mais de seis anos não há manifestação da autora. Instado a se manifestar a requerida requereu a extinção do feito. ID 72324538 É o relatório. Decido. Infere-se dos autos que a ação tramita há mais de dez anos e há mais de cinco anos a parte autora não se manifesta nos autos. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º, do referido dispositivo, por seu turno, determina, no caso de incidência daquele inciso, que deve haver a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, o que foi realizado no caso dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO sem resolução do mérito o presente processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitado em julgado o processo e cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpridas as diligências legais, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Decorrido prazo de DEUSELINA LOPES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 03/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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