Apelação Cível 0000018-18.1998.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

MANOEL SALES DE CARVALHO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PI 15935·CPF·Representa: Réu

PERICLES LUIZ CANDEIRA BARROS FILHO

OAB/PI 5161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

11/05/2026, 14:08

Juntada de manifestação

11/05/2026, 14:07

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL SALES DE CARVALHO FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:42

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:42

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

11/05/2026, 14:08

Juntada de manifestação

11/05/2026, 14:07

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Decisão

•20/08/2025, 12:31

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL SALES DE CARVALHO FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:42

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:42

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:50

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/07/2025, 13:42

Processo Desarquivado

29/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 13/11/2023

08/02/2024, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2024, 09:28

Juntada de certidão

26/12/2023, 10:12

Juntada de decisão de corte superior

26/12/2023, 10:11

Recebidos os autos

26/12/2023, 10:10

Processo Reativado

26/12/2023, 10:10

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

21/07/2023, 08:21

Juntada de certidão

21/07/2023, 08:21

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:26

Conclusos para o Relator

02/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 09:51

Expedição de intimação.

14/03/2023, 08:41

Juntada de Certidão

14/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:38

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 17:00

Conclusos para o relator

23/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

23/08/2022, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de MANOEL SALES DE CARVALHO FILHO em 27/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:24

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:51

Expedição de intimação.

24/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de MANOEL SALES DE CARVALHO FILHO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:02

Expedição de intimação.

27/01/2022, 16:58

Expedição de intimação.

27/01/2022, 16:58

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/12/2021, 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0004-26 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 08:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2021, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2021, 13:06

Conclusos para o Relator

08/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2021, 08:38

Conclusos para Conferência Inicial

09/03/2021, 08:56

Recebidos os autos

09/03/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 08:56

Sentença

•09/05/2025, 09:02

Despacho

•05/11/2024, 13:34

Despacho

•10/04/2024, 16:17

Petição (outras)

•19/02/2024, 17:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:22

Decisão de Corte Superior

•26/12/2023, 10:11

Decisão de Corte Superior

•26/12/2023, 10:11

Despacho

•18/05/2023, 12:26

Decisão

•03/11/2022, 17:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2021, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2021, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2021, 08:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Decisão

•20/08/2025, 12:31

Sentença

•09/05/2025, 09:02

Despacho

•05/11/2024, 13:34

Despacho

•10/04/2024, 16:17

Petição (outras)

•19/02/2024, 17:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:22

Decisão de Corte Superior

•26/12/2023, 10:11

Decisão de Corte Superior

•26/12/2023, 10:11

Despacho

•18/05/2023, 12:26

Decisão

•03/11/2022, 17:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2021, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2021, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2021, 08:06

Decisão

•10/03/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:23

Despacho

•29/05/2019, 11:38