Cumprimento de sentença 0800904-33.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800904-33.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALTAIR ALVES DA SILVA INTERESSADO: ADAIAS ALVES DA SILVA, ADAIDE ALVES DA SILVA, ALDENIZIO ALVES DA SILVA, BRIGIDA MARIA ALVES DA SILVA, CACILDIA ALVES DA SILVA, CADIMO ALVES DA SILVA, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800904-33.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. A parte exequente inaugurou cumprimento de sentença no valor total de R$ 18.459,01 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo). O executado efetuou depósito no valor de R$ 15.344,30 (quinze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) - DJO de Id. 10592430. Observa-se DJO (Id. 10088708) no valor de R$ 3.114,71(três mil, cento e quatorze reais e setenta e um centavos), a título de complementação, efetuado por ocasião da impugnação do executado (Id. 10088698). Decisão que julgou a impugnação procedente e condenou a parte autora em dez por cento de honorários sucumbenciais sobre o valor impugnado em excesso (Id. 10369992). Petição do banco executado pugnando pela devolução do valor depositado em complementação e desconto quanto à parte autora em relação à condenação em honorários sobre o valor impugnado em excesso (Id. 11118846). Sentença de extinção da execução (Id. 11245618). Decisão que concedeu a sucessão processual ante o falecimento da parte autora (Id.30621802). Petição dos sucessores pugnando pela expedição de alvarás (Id. 55150484). A decisão que condenou a parte autora/exequente em honorários sucumbenciais quanto ao valor executado em excesso não foi objeto de recurso, razão pela qual defiro o pedido de desconto do percentual de dez por cento (R$ 311,47) do valor a ser recebido pela parte exequente e o pedido de devolução do valor complementar (R$ 3.114,71). Assim, observadas as cautelas da lei, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor, nos seguintes termos: quanto ao DJO de Id.10592430: a) alvará no valor de R$ 311,47 (trezentos e onze reais e quarenta e sete centavos), a título de honorários de sucumbência na execução, em favor do causídico do banco (Id. 11118846); b) alvará em nome dos sucessores habilitados: Alaíde Alves Da Silva, Brigida Maria Alves Da Silva, Calcidia Alves Da Silva, Roberto Alves Da Silva, Aldenizio Alves Da Silva, José Carlos Alves Da Silva, Cadimo Alves Da Silva e Adaias Alves Da Silva, sendo cada alvará no valor de R$ 1.143,80 (um mil, cento e quarenta e três reais e oitenta centavos); c) alvará no valor de R$ 5.882,41 (cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais em favor da causídica; quanto ao DJO (Id.10088708): a) alvará em favor do banco executado no valor de R$ 3.114,71 (três mil, cento e quatorze reais e setenta e um centavos), relativo à devolução do valor complementar, consoante petitório de Id. 11118846, tudo acrescido de eventuais juros e correções legais. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(147)