Execução Fiscal 0026407-58.2008.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0026407-58.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

21/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

19/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, verificou-se que teve Sisbajud negativo. Isto posto, determina o art. 40, §4° da Lei no 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado (Sisbajud negativo, id. 66768648), determino a suspensão da presente Execução Fiscal. Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2o, Art. 40). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026407-58.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública. TERESINA-PI, 9 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:49

Outras Decisões

14/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 10:49

Despacho

•09/05/2025, 10:14

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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