Procedimento Comum Cível 0800895-16.2021.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800895-16.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogado(s) do reclamante: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HABILITAÇÃO DE SUPOSTO COMPANHEIRO DA PARTE FALECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Francisca das Chagas Rocha Bringel contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e danos morais, ajuizada contra o Banco Itaú Consignado S.A., com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da rejeição do pedido de habilitação do suposto companheiro da autora falecida, diante da ausência de comprovação da união estável e consequente irregularidade na representação processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o Sr. José Venância da Silva faz jus à habilitação nos autos como sucessor da parte autora falecida, na condição de companheiro, para fins de prosseguimento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR A substituição processual por herdeiro na hipótese de falecimento da parte pressupõe a demonstração de vínculo sucessório legítimo, conforme previsão legal e jurisprudência consolidada. O art. 1.723 do Código Civil exige prova da convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituição de família para o reconhecimento de união estável, o que não restou demonstrado nos autos. Os documentos juntados, como certidão de óbito e contratos de parceria rural, não são suficientes para comprovar, por si sós, a existência de entidade familiar nos moldes exigidos pela legislação. Diante da ausência de comprovação da união estável, não se reconhece ao requerente legitimidade para substituir a parte autora no polo ativo da ação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto processual. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. Tese de julgamento: A substituição processual por suposto companheiro da parte falecida exige prova inequívoca da união estável, nos termos do art. 1.723 do Código Civil. A ausência de comprovação da união estável impede a habilitação como sucessor e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV; CC, art. 1.723. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1059. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800895-16.2021.8.18.0033 Origem: APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogados do(a) APELANTE: CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S, RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800895-16.2021.8.18.0033 Trata-se de apelação interposta por Francisca das Chagas Rocha Bringel, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cc repetição de indébito, cumulada com danos morais, ajuizada em face do Banco Itau Consignado S.A., ora apelado. A sentença vergastada julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Para tanto, entende o douto magistrado sentenciante que, ante a rejeição do pedido de habilitação do suposto companheiro da parte autora (de cujus), a inércia da parte, restou confirmada ‘a irregularidade da representação processual e, consequentemente, ausência de pressuposto processual’. Inconformada, a parte apelante, em síntese, alega há nos autos comprovação da condição de companheiro da parte autora o sr. José Venância da Silva, bem como, a desnecessidade de intervenção do espólio ou de abertura do inventário. Requer, portanto, o retorno dos autos à comarca de origem, para o regular prosseguimento do feito, com o deferimento da habilitação do companheiro da “de cujus” para substituição do polo ativo da ação. Em suas contrarrazões, o apelado refuta os argumentos do recurso. Requer a manutenção da sentença em todos os seus termos. É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto, prorrogando-se, antes, a gratuidade judiciária deferida em primeiro grau, para efeito de admissão do recurso. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. VOTO Senhores julgadores, razão não assiste ao apelante, como se verá adiante. No caso dos autos, o sr. José Venâncio da Silva requer sua habilitação nos autos, como herdeiro da parte autora, afirmando ser seu companheiro, juntado aos autos os documentos no Id. 22345846, quais sejam, certidão de óbito e contratos de parceria rural. Acerca da substituição processual pelo companheiro da de cujus, assim estabelece o art.1.723 do Código Civil, verbis: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Vale dizer que os documentos probatórios juntados ao processo não se prestam para configurar a constituição da entidade familiar, em união estável, pois o requerente não logrou êxito em demonstrar por meio da documentação o convívio familiar junto com a parte autora falecida. Assim, não restando configurada a união estável, não subsiste em favor do requerente o direito à substituição processual. Por essa razão, mostra-se totalmente descabida a pretensão do requerente, porquanto o pleito não atende os pressupostos legais necessários para caracterizar a uma união estável. Com efeito, não comprovando a sua condição de companheiro da de cujus, não faz jus o requerente ao direito pleiteado. Com estes fundamentos, voto pelo IMPROVIMENTO do recurso, mantendo-se incólume a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme Tema nº 1059 do STJ, em condição suspensiva face a gratuidade judiciária deferida. Teresina, 08/09/2025

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogado(s) do reclamante: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HABILITAÇÃO DE SUPOSTO COMPANHEIRO DA PARTE FALECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Francisca das Chagas Rocha Bringel contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e danos morais, ajuizada contra o Banco Itaú Consignado S.A., com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da rejeição do pedido de habilitação do suposto companheiro da autora falecida, diante da ausência de comprovação da união estável e consequente irregularidade na representação processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o Sr. José Venância da Silva faz jus à habilitação nos autos como sucessor da parte autora falecida, na condição de companheiro, para fins de prosseguimento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR A substituição processual por herdeiro na hipótese de falecimento da parte pressupõe a demonstração de vínculo sucessório legítimo, conforme previsão legal e jurisprudência consolidada. O art. 1.723 do Código Civil exige prova da convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituição de família para o reconhecimento de união estável, o que não restou demonstrado nos autos. Os documentos juntados, como certidão de óbito e contratos de parceria rural, não são suficientes para comprovar, por si sós, a existência de entidade familiar nos moldes exigidos pela legislação. Diante da ausência de comprovação da união estável, não se reconhece ao requerente legitimidade para substituir a parte autora no polo ativo da ação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto processual. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. Tese de julgamento: A substituição processual por suposto companheiro da parte falecida exige prova inequívoca da união estável, nos termos do art. 1.723 do Código Civil. A ausência de comprovação da união estável impede a habilitação como sucessor e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV; CC, art. 1.723. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1059. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800895-16.2021.8.18.0033 Origem: APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogados do(a) APELANTE: CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S, RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800895-16.2021.8.18.0033 Trata-se de apelação interposta por Francisca das Chagas Rocha Bringel, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cc repetição de indébito, cumulada com danos morais, ajuizada em face do Banco Itau Consignado S.A., ora apelado. A sentença vergastada julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Para tanto, entende o douto magistrado sentenciante que, ante a rejeição do pedido de habilitação do suposto companheiro da parte autora (de cujus), a inércia da parte, restou confirmada ‘a irregularidade da representação processual e, consequentemente, ausência de pressuposto processual’. Inconformada, a parte apelante, em síntese, alega há nos autos comprovação da condição de companheiro da parte autora o sr. José Venância da Silva, bem como, a desnecessidade de intervenção do espólio ou de abertura do inventário. Requer, portanto, o retorno dos autos à comarca de origem, para o regular prosseguimento do feito, com o deferimento da habilitação do companheiro da “de cujus” para substituição do polo ativo da ação. Em suas contrarrazões, o apelado refuta os argumentos do recurso. Requer a manutenção da sentença em todos os seus termos. É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto, prorrogando-se, antes, a gratuidade judiciária deferida em primeiro grau, para efeito de admissão do recurso. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. VOTO Senhores julgadores, razão não assiste ao apelante, como se verá adiante. No caso dos autos, o sr. José Venâncio da Silva requer sua habilitação nos autos, como herdeiro da parte autora, afirmando ser seu companheiro, juntado aos autos os documentos no Id. 22345846, quais sejam, certidão de óbito e contratos de parceria rural. Acerca da substituição processual pelo companheiro da de cujus, assim estabelece o art.1.723 do Código Civil, verbis: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Vale dizer que os documentos probatórios juntados ao processo não se prestam para configurar a constituição da entidade familiar, em união estável, pois o requerente não logrou êxito em demonstrar por meio da documentação o convívio familiar junto com a parte autora falecida. Assim, não restando configurada a união estável, não subsiste em favor do requerente o direito à substituição processual. Por essa razão, mostra-se totalmente descabida a pretensão do requerente, porquanto o pleito não atende os pressupostos legais necessários para caracterizar a uma união estável. Com efeito, não comprovando a sua condição de companheiro da de cujus, não faz jus o requerente ao direito pleiteado. Com estes fundamentos, voto pelo IMPROVIMENTO do recurso, mantendo-se incólume a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme Tema nº 1059 do STJ, em condição suspensiva face a gratuidade judiciária deferida. Teresina, 08/09/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 22/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0822519-57.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSUE BRITO FERREIRA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802800-86.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZA ALVES DOS SANTOS COSTA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800976-09.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800895-16.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801771-84.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSIRENE RICARDO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0754451-19.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800706-16.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SHEILA MARIA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0804549-56.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801191-52.2019.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO SODSON DA ROCHA SILVA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804459-38.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: HELLENS ALEXANDRO GALENO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0000349-18.2017.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0757398-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOANA GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800372-56.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEMIRO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0753617-79.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROMULO ROCHA MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: CONSTRUTORA CAXE LTDA - EPP (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0754094-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RITA DE CASSIA BARROS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DREAM PARK RESIDENCE (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0767340-05.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURQUESA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800650-20.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEODORO FERREIRA SOBRAL NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0763943-35.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: GABRIEL MEDEIROS DIAS (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0753810-94.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JERONIMO BENTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0802311-44.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ASINEIDE BANDEIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800977-97.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA RAIMUNDA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CDC CAMPO MAIOR LTDA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0000172-85.2017.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO MIGUEL DE SENA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A) (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0829268-95.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ALEXANDRINA BARROS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801907-81.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801058-40.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEUSDETE PEREIRA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800641-30.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS MERCEDES FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0844987-15.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE OLIVEIRA BACELAR SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800024-30.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ABREU DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0824897-20.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO HONDA S/A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DA SILVA ALVES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0845331-59.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENY BESERRA LIMA BARRADAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0830599-15.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAQUIM VIEIRA FILHO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0754050-83.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANGEL DA SILVA COELHO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0815796-56.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RENATO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0754139-09.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SER EDUCACIONAL S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: VICTORIA CAROLINNA MELO AGUIAR CASTEDO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800594-50.2021.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO JORGE LEITE (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 12 Processo nº 0021350-15.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CAIO VITOR DA COSTA ARAUJO GOMES (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO GOMES FILHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0800819-03.2019.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO LOPES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: JACINTO ANTONIO LOPES (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0768506-72.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DENILSON XAVIER DA CRUZ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: INGRID THAIRINI TEIXEIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 29 Processo nº 0752165-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TAINAN ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DANIEL PAULINO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 17 Processo nº 0756984-14.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: TALLEYRAND JOSE FONTELES PINHEIRO FILHO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 1 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800895-16.2021.8.18.0033. APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogados do(a) APELANTE: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084-A, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de agosto de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA O artigo 110, do Código de Processo Civil, estatui que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Tem-se nos autos, dessarte, a notícia de morte do apelante, id. 22362545, pelo que se impõe a suspensão do curso da demanda, nos termos, portanto, do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do CPC, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do mesmo códex. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800895-16.2021.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] intime-se o apelante, através do seu patrono para que, em quinze dias, promova a citação do seu espólio, na pessoa de seu (sua) inventariante, caso existente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina-Pi, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:58

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2024, 20:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 11:26

Decisão

•05/07/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogado(s) do reclamante: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HABILITAÇÃO DE SUPOSTO COMPANHEIRO DA PARTE FALECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Francisca das Chagas Rocha Bringel contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e danos morais, ajuizada contra o Banco Itaú Consignado S.A., com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da rejeição do pedido de habilitação do suposto companheiro da autora falecida, diante da ausência de comprovação da união estável e consequente irregularidade na representação processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o Sr. José Venância da Silva faz jus à habilitação nos autos como sucessor da parte autora falecida, na condição de companheiro, para fins de prosseguimento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR A substituição processual por herdeiro na hipótese de falecimento da parte pressupõe a demonstração de vínculo sucessório legítimo, conforme previsão legal e jurisprudência consolidada. O art. 1.723 do Código Civil exige prova da convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituição de família para o reconhecimento de união estável, o que não restou demonstrado nos autos. Os documentos juntados, como certidão de óbito e contratos de parceria rural, não são suficientes para comprovar, por si sós, a existência de entidade familiar nos moldes exigidos pela legislação. Diante da ausência de comprovação da união estável, não se reconhece ao requerente legitimidade para substituir a parte autora no polo ativo da ação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto processual. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. Tese de julgamento: A substituição processual por suposto companheiro da parte falecida exige prova inequívoca da união estável, nos termos do art. 1.723 do Código Civil. A ausência de comprovação da união estável impede a habilitação como sucessor e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV; CC, art. 1.723. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1059. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800895-16.2021.8.18.0033 Origem: APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Advogados do(a) APELANTE: CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S, RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800895-16.2021.8.18.0033 Trata-se de apelação interposta por Francisca das Chagas Rocha Bringel, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cc repetição de indébito, cumulada com danos morais, ajuizada em face do Banco Itau Consignado S.A., ora apelado. A sentença vergastada julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Para tanto, entende o douto magistrado sentenciante que, ante a rejeição do pedido de habilitação do suposto companheiro da parte autora (de cujus), a inércia da parte, restou confirmada ‘a irregularidade da representação processual e, consequentemente, ausência de pressuposto processual’. Inconformada, a parte apelante, em síntese, alega há nos autos comprovação da condição de companheiro da parte autora o sr. José Venância da Silva, bem como, a desnecessidade de intervenção do espólio ou de abertura do inventário. Requer, portanto, o retorno dos autos à comarca de origem, para o regular prosseguimento do feito, com o deferimento da habilitação do companheiro da “de cujus” para substituição do polo ativo da ação. Em suas contrarrazões, o apelado refuta os argumentos do recurso. Requer a manutenção da sentença em todos os seus termos. É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto, prorrogando-se, antes, a gratuidade judiciária deferida em primeiro grau, para efeito de admissão do recurso. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. VOTO Senhores julgadores, razão não assiste ao apelante, como se verá adiante. No caso dos autos, o sr. José Venâncio da Silva requer sua habilitação nos autos, como herdeiro da parte autora, afirmando ser seu companheiro, juntado aos autos os documentos no Id. 22345846, quais sejam, certidão de óbito e contratos de parceria rural. Acerca da substituição processual pelo companheiro da de cujus, assim estabelece o art.1.723 do Código Civil, verbis: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Vale dizer que os documentos probatórios juntados ao processo não se prestam para configurar a constituição da entidade familiar, em união estável, pois o requerente não logrou êxito em demonstrar por meio da documentação o convívio familiar junto com a parte autora falecida. Assim, não restando configurada a união estável, não subsiste em favor do requerente o direito à substituição processual. Por essa razão, mostra-se totalmente descabida a pretensão do requerente, porquanto o pleito não atende os pressupostos legais necessários para caracterizar a uma união estável. Com efeito, não comprovando a sua condição de companheiro da de cujus, não faz jus o requerente ao direito pleiteado. Com estes fundamentos, voto pelo IMPROVIMENTO do recurso, mantendo-se incólume a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme Tema nº 1059 do STJ, em condição suspensiva face a gratuidade judiciária deferida. Teresina, 08/09/2025

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 22/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0822519-57.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSUE BRITO FERREIRA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802800-86.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZA ALVES DOS SANTOS COSTA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800976-09.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800895-16.2021.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801771-84.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSIRENE RICARDO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0754451-19.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800706-16.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SHEILA MARIA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0804549-56.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801191-52.2019.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO SODSON DA ROCHA SILVA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804459-38.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: HELLENS ALEXANDRO GALENO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0000349-18.2017.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0757398-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOANA GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800372-56.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEMIRO JOSE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0753617-79.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROMULO ROCHA MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: CONSTRUTORA CAXE LTDA - EPP (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0754094-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RITA DE CASSIA BARROS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DREAM PARK RESIDENCE (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0767340-05.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURQUESA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800650-20.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TEODORO FERREIRA SOBRAL NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0763943-35.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: GABRIEL MEDEIROS DIAS (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0753810-94.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JERONIMO BENTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0802311-44.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ASINEIDE BANDEIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800977-97.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA RAIMUNDA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CDC CAMPO MAIOR LTDA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0000172-85.2017.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO MIGUEL DE SENA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A) (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0829268-95.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ALEXANDRINA BARROS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801907-81.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801058-40.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEUSDETE PEREIRA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800641-30.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS MERCEDES FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0844987-15.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE OLIVEIRA BACELAR SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800024-30.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ABREU DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0824897-20.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO HONDA S/A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DA SILVA ALVES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0845331-59.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENY BESERRA LIMA BARRADAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0830599-15.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAQUIM VIEIRA FILHO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0754050-83.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANGEL DA SILVA COELHO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0815796-56.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RENATO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0754139-09.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SER EDUCACIONAL S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: VICTORIA CAROLINNA MELO AGUIAR CASTEDO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800594-50.2021.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO JORGE LEITE (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 12 Processo nº 0021350-15.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CAIO VITOR DA COSTA ARAUJO GOMES (APELANTE) Polo passivo: ALBERTO GOMES FILHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0800819-03.2019.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO CARMO LOPES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: JACINTO ANTONIO LOPES (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0768506-72.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DENILSON XAVIER DA CRUZ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: INGRID THAIRINI TEIXEIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 29 Processo nº 0752165-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TAINAN ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DANIEL PAULINO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 17 Processo nº 0756984-14.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: TALLEYRAND JOSE FONTELES PINHEIRO FILHO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 1 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

02/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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