Embargos de Declaração Cível 0801857-64.2022.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.026,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MARIA ENIDE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 11:25

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 20:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 20:40

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de MARIA ENIDE RIBEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de MARIA ENIDE RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

04/11/2025, 22:56

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 20:40

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

23/10/2025, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:22

Juntada de petição

03/06/2025, 17:29

Juntada de petição

03/06/2025, 11:08

Juntada de petição

26/05/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MARIA ENIDE RIBEIRO - CPF: 960.580.303-82 (APELANTE) e provido

22/04/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:11

Juntada de petição

29/01/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2024, 21:30

Juntada de certidão de distribuição anterior

16/10/2024, 23:15

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 17:28

Conclusos para Conferência Inicial

16/10/2024, 17:28

Decisão Terminativa

•22/04/2025, 10:38

OUTRAS PEÇAS

•29/01/2025, 21:39

Decisão

•13/11/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:39

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Sentença

•30/04/2024, 08:46

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 20:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 20:40

Decisão Terminativa

•22/04/2025, 10:38

OUTRAS PEÇAS

•29/01/2025, 21:39

Decisão

•13/11/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:39

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Documentos

•14/06/2024, 21:17

Sentença

•30/04/2024, 08:46

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Documentos

•02/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:42

Procuração

•16/06/2023, 14:25

Procuração

•16/06/2023, 14:25

Despacho

•15/05/2023, 21:56

Despacho

•27/10/2022, 13:59