Procedimento Comum Cível 0800151-64.2020.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800151-64.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ELAIME DE SOUSA TORRES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELAIME DE SOUSA TORRES REU: INSTITUTO EDUCACIONAL KAIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800151-64.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Trata-se AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS proposta pela autora em face da requerida, ambos qualificados nos autos. O despacho de ID 57521312 determinou a intimação pessoal da parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Apesar de intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. Foi determinada a intimação da parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, apesar de intimada através de mandado, não se manifestou. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada via advogado e pessoalmente não promoveram os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

12/05/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 11:05

Despacho

•23/05/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELAIME DE SOUSA TORRES REU: INSTITUTO EDUCACIONAL KAIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800151-64.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Trata-se AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS proposta pela autora em face da requerida, ambos qualificados nos autos. O despacho de ID 57521312 determinou a intimação pessoal da parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Apesar de intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. Foi determinada a intimação da parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, apesar de intimada através de mandado, não se manifestou. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada via advogado e pessoalmente não promoveram os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

12/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELAIME DE SOUSA TORRES em 03/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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