Execução de Título Extrajudicial 0808093-45.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SILVANO

Terceiro

SILVANO FERREIRA

Terceiro

SYLVANO FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

IMPERIO SHOWS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Outras Decisões

17/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:52

Expedição de Informações.

26/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:53

Decisão

•17/03/2026, 11:53

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legal

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Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Outras Decisões

17/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:52

Expedição de Informações.

26/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de IMPERIO SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de SYLVANO FERREIRA DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:05

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:05

Publicado Citação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXECUTADO: IMPERIO SHOWS E EVENTOS LTDA - ME INTERESSADO: MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR, SYLVANO FERREIRA DE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, Juiza de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI, a Ação de EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA PAGAMENTO DE MULTA (QUANTIA CERTA) POR DESCUMPIMENTO, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de IMPÉRIO SHOWS E EVENTOS LTDA, MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR e SYLVANO FERREIRA DE FREITAS, ficando os mesmos e eventuais interessados citados por este edital para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina-PI, Estado do Piauí, aos nove de maio de dois mil e vinte e cinco (09/05/2025). Eu, Adair Samuel de Freitas Lopes, Analista Judicial, digitei, subscrevi e assino. Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio Juiza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808093-45.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Oferta e Publicidade]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:10

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2022 23:59.

06/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de SYLVANO FERREIRA DE FREITAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/09/2021, 09:24

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:26

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição

25/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 12:08

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 09:09

Juntada de certidão

25/10/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 17:17

Juntada de contrafé eletrônica

24/06/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:26

Conclusos para despacho

12/04/2019, 11:58

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 11:47

Despacho

•18/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:44

Despacho

•09/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:46

Despacho

•18/01/2023, 11:02

Despacho

•12/07/2021, 15:31

Despacho

•23/04/2019, 09:26