Procedimento Comum Cível 0800534-07.2020.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800534-07.2020.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

22/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIZETE LACERDA SILVA INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 22.231,14 (vinte e dois mil duzentos e trinta e um reais e quatorze centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 800104599348 na agência n°. 4031-2 do Banco do Brasil BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ANTONIZETE LACERDA SILVA CPF/CNPJ: 870.766.083-91 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SIMõES, Estado do Piauí, 13 de novembro de 2025 (13/11/2025). Eu, CIRO ROCHA PAZ, Analista Judicial, digitei. SIMõES, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800534-07.2020.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 22:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 22:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 22:13

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIZETE LACERDA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de certidão de custas

31/10/2025, 22:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:03

Sentença

•14/10/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIZETE LACERDA SILVA INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800534-07.2020.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ANTONIZETE LACERDA SILVA em relação a BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, objetivando o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa fixada na sentença proferida nos autos. Sobreveio informação do pagamento e juntada do comprovante de penhora ao ID 75395677 e de depósito judicial ao ID 75658666. O exequente manifestou-se informando sua concordância com o montante recolhido a título de pagamento. Decido. Nesse contexto, imperioso se reconhecer que a parte executada logrou cumprir a integralidade da obrigação de pagar. O art. 924, inciso III do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando o executado por qualquer meio obter a extinção total da dívida. Por sua vez, o art. 925 do mesmo código assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC, declarando extinta a obrigação executada. Da Expedição de Alvará: Trata a presente ação de demanda de massa que tem por objetivo a proteção de pessoa em estado de vulnerabilidade socioeconômica (aposentado com baixa renda), demanda que se multiplica na unidade judiciária, representando a maioria do acervo processual pendente e do fluxo de ajuizamento ordinário, devendo receber a causa tratamento adequado que garanta a racionalidade dos objetivos de proteção do hipervulnerável e de organização e controle da prestação jurisdicional que lhe é ofertada. Nesse sentido, tem vez a aplicação da norma disposta no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí – Provimento TJPI nº 151/2023, segundo a qual: “Nas demandas indicadas como de massa, faculta-se ao juiz, amparado pelo poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar a expedição de alvará para levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros). § 1º Nas circunstâncias previstas no caput, a retirada do alvará junto à Secretaria do Juízo somente está autorizada ao beneficiário, devendo dele constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente”. Posto isso, com fundamento no art. 108-A do Provimento TJPI nº 151/2023, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos seguintes termos: - Levantamento do valor de R$ 22.231,14 (vinte e dois mil duzentos e trinta e um reais e quatorze centavos), em favor de ANTONIZETE LACERDA SILVA - CPF: 870.766.083-91 (INTERESSADO); - Levantamento do valor de R$ 4.205,89 (quatro mil duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do Advogado AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES CPF/CNPJ: 030.387.063-02. Fica a parte demandada intimada para recolhimentos das custas remanescentes/finais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a Secretaria adotar o procedimento de cobrança regulamentar no caso de omissão ou recolhimento insuficiente. Expeça-se alvará do valor remanescente em favor do executado, tendo em vista que conta depósito judicial ao ID 75658666 e juntada do comprovante de penhora ao ID 75395677. Na sequência, baixa e arquivamento definitivos. Intimem-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

15/10/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 24/11/2025.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIZETE LACERDA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

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