Inventário 0802033-27.2017.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0802033-27.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CONSUELO MACHADO HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA ELISA MACHADO VERAS, JOSE LEO ARAUJO MACHADO, NAIRANA MELO MACHADO DE OLIVEIRA, ROSEMARY DE OLIVEIRA SABOIA, ADRIANA MACHADO FERREIRA, CHRISTIANI MACHADO FERREIRA, CLAUDIO ROBERTO MACHADO FERREIRA INVENTARIADO: MARIA JOSE MACHADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802033-27.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Administração de herança] Vistos etc. Trata-se de ação de inventário, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial. Os herdeiros foram intimados por seus causídicos e pessoalmente, nos endereços indicados nos autos, para darem impulso ao feito e cumprirem exigência do Juízo, entretanto quedaram-se inertes. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. No caso dos autos, por inércia dos herdeiros o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimados pessoalmente para atender a provocação do Juízo. Destaco que no caso dos autos a exigência de intimação pessoal da parte inerte, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada para o endereço informado nos autos. Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, em não tendo os herdeiros adotado as providências cabíveis no prazo atribuído, mesmo após intimados pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pelo espólio. Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Decorrido prazo de CHRISTIANI MACHADO FERREIRA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO FERREIRA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARY DE OLIVEIRA SABOIA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAIRANA MELO MACHADO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEO ARAUJO MACHADO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA MACHADO VERAS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO MACHADO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO FERREIRA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARTINS em 04/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)