Procedimento Comum Cível 0825958-81.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 49.552,33

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

IVO PIRES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIXONN FREITAS PINHEIRO

OAB/PI 13126·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:51

Decisão

•03/12/2025, 10:02

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

18/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVO PIRES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825958-81.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida por IVO PIRES DA SILVA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:08

Juntada de certidão

22/04/2025, 19:08

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

30/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

11/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2020, 21:31

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:07

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:07

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:55

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

07/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

05/07/2020, 08:47

Mandado devolvido designada

05/07/2020, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2020, 22:28

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:13

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 16:55

Decorrido prazo de IVO PIRES DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:19

Decorrido prazo de NIXONN FREITAS PINHEIRO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 18:07

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:24

Decisão

•30/04/2025, 14:39

Despacho

•08/11/2024, 18:03

Despacho

•19/05/2024, 16:18

Decisão

•11/07/2023, 15:49

Decisão

•15/12/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:55

Despacho

•02/04/2020, 09:13

Despacho

•22/09/2019, 18:07