Execução Fiscal 0000096-93.2011.8.18.0085 - TJPI

Execução Fiscal 0000096-93.2011.8.18.0085 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 17:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

15/06/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/06/2025, 18:56

Decorrido prazo de INDUSGRAO ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO DE CEREAIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: INDUSGRAO ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO DE CEREAIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000096-93.2011.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de INDUSGRÃO ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CEREAIS LTDA., visando à cobrança de crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa de nºs 511018000911-8 e 511018000808-1, no valor atualizado de R$ 29.611,34 (vinte e nove mil seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos), referentes a débitos de ICMS e multa, conforme apurado em autos de infração administrativos. Após tentativa frustrada de citação via postal, conforme certidão de 31/05/2012 (ID 12676663), o juízo, acolhendo pedido do exequente, determinou a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do despacho datado de 29/01/2014 (ID 12676663, pág. 30). O mandado foi expedido em 21/08/2017, com diligência designada para endereço em Teresina-PI (ID 12676663, págs. 33-36). Contudo, até o presente momento, não ocorreu a efetiva citação da parte executada. Apesar das diligências realizadas, não houve êxito na localização da parte executada e, passados mais de dez anos desde o ajuizamento da ação, há que se reconhecer a ocorrência da prescrição. Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II c/c art 40 da lei 6830/1980, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Manoel Emídio/PI, data do sistema. [Nome do(a) Magistrado(a)] Juiz(a) de Direito MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 09:49

Sentença

•12/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: INDUSGRAO ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO DE CEREAIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000096-93.2011.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de INDUSGRÃO ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CEREAIS LTDA., visando à cobrança de crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa de nºs 511018000911-8 e 511018000808-1, no valor atualizado de R$ 29.611,34 (vinte e nove mil seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos), referentes a débitos de ICMS e multa, conforme apurado em autos de infração administrativos. Após tentativa frustrada de citação via postal, conforme certidão de 31/05/2012 (ID 12676663), o juízo, acolhendo pedido do exequente, determinou a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do despacho datado de 29/01/2014 (ID 12676663, pág. 30). O mandado foi expedido em 21/08/2017, com diligência designada para endereço em Teresina-PI (ID 12676663, págs. 33-36). Contudo, até o presente momento, não ocorreu a efetiva citação da parte executada. Apesar das diligências realizadas, não houve êxito na localização da parte executada e, passados mais de dez anos desde o ajuizamento da ação, há que se reconhecer a ocorrência da prescrição. Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II c/c art 40 da lei 6830/1980, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Manoel Emídio/PI, data do sistema. [Nome do(a) Magistrado(a)] Juiz(a) de Direito MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INDUSGRAO ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZACAO DE CEREAIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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