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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de CELULAR SERVICE MULTIMARCA LTDA - EPP - CNPJ: 06.115.862/0001-46 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Outras Decisões

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)