Apelação Cível 0807483-77.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.088,36

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/01/2026, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

16/01/2026, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2026, 12:29

Juntada de decisão de corte superior

15/01/2026, 14:09

Recebidos os autos

14/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2025, 14:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:11

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/01/2026, 09:47

Documentos

Decisão de Corte Superior

•15/01/2026, 14:09

Decisão de Corte Superior

•15/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

16/01/2026, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2026, 12:29

Juntada de decisão de corte superior

15/01/2026, 14:09

Recebidos os autos

14/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2025, 14:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:11

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:11

Expedição de intimação.

07/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:12

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

04/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

19/11/2024, 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2024, 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2024, 11:52

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 14:51

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:05

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:00

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

07/08/2024, 09:08

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 12:47

Conclusos para o Relator

13/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:41

Expedição de intimação.

15/04/2024, 11:39

Expedição de intimação.

15/04/2024, 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2024, 12:52

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 08:50

Conclusos para Conferência Inicial

03/04/2024, 08:50

Despacho

•17/06/2025, 10:51

Decisão

•04/02/2025, 10:50

Despacho

•14/11/2024, 11:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/08/2024, 09:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/08/2024, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2024, 16:48

Decisão

•12/04/2024, 12:52

Decisão

•29/11/2023, 11:37

Despacho

•03/07/2023, 23:05

Despacho

•09/11/2022, 09:56

Despacho

•07/11/2022, 15:49

Decisão

•22/07/2021, 17:23

Petição (outras)

•02/12/2020, 13:08

Todos os documentos(20)

Decisão de Corte Superior

•15/01/2026, 14:09

Decisão de Corte Superior

•15/01/2026, 14:09

Despacho

•17/06/2025, 10:51

Decisão

•04/02/2025, 10:50

Despacho

•14/11/2024, 11:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/08/2024, 09:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/08/2024, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2024, 16:48

Decisão

•12/04/2024, 12:52

Decisão

•29/11/2023, 11:37

Despacho

•03/07/2023, 23:05

Despacho

•09/11/2022, 09:56

Despacho

•07/11/2022, 15:49

Decisão

•22/07/2021, 17:23

Petição (outras)

•02/12/2020, 13:08

Petição (outras)

•31/05/2019, 12:34

Despacho

•21/05/2019, 13:02

Petição (outras)

•01/04/2019, 12:05

Documentos

•01/04/2019, 12:05

Documentos

•01/04/2019, 12:05