Execução de Título Extrajudicial 0000039-63.2000.8.18.0052 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de MOACYR RIBEIRO JR - ME em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MOACYR RIBEIRO JR - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000039-63.2000.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de MOACYR RIBEIRO JR – ME, em que as partes informam a celebração de acordo, requerendo sua homologação judicial. O exequente, por sua procuradora, reitera o pedido de homologação da composição amigável, conforme petição de ID 67563720, ratificada nos autos por manifestação posterior (ID 76088137). Por sua vez, o executado, devidamente representado, manifesta-se expressamente pela concordância com a homologação do acordo e pela extinção do feito, informando, ainda, que a obrigação já foi adimplida, nos termos do comprovante de pagamento juntado (transferência de R$ 530.000,00, em 28/11/2024). O acordo, além de formalmente assinado, contempla confissão de dívida no valor de R$ 26.549.396,50 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), com renúncia expressa do executado a qualquer discussão judicial ou extrajudicial acerca das obrigações originárias, e desistência de eventuais recursos pendentes. A conta corrente indicada para recebimento dos valores, embora aberta em nome do inventariante do espólio de MOACYR RIBEIRO, foi justificada e destinada exclusivamente ao cumprimento do acordo, em razão de limitações técnicas do sistema bancário para contas de titular falecido. Diante do exposto, considerando a manifestação de vontade das partes, a regularidade formal da transação e o seu efetivo cumprimento, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, diante da quitação integral da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GILBUÉS-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MOACYR RIBEIRO JR - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000039-63.2000.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de MOACYR RIBEIRO JR – ME, em que as partes informam a celebração de acordo, requerendo sua homologação judicial. O exequente, por sua procuradora, reitera o pedido de homologação da composição amigável, conforme petição de ID 67563720, ratificada nos autos por manifestação posterior (ID 76088137). Por sua vez, o executado, devidamente representado, manifesta-se expressamente pela concordância com a homologação do acordo e pela extinção do feito, informando, ainda, que a obrigação já foi adimplida, nos termos do comprovante de pagamento juntado (transferência de R$ 530.000,00, em 28/11/2024). O acordo, além de formalmente assinado, contempla confissão de dívida no valor de R$ 26.549.396,50 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), com renúncia expressa do executado a qualquer discussão judicial ou extrajudicial acerca das obrigações originárias, e desistência de eventuais recursos pendentes. A conta corrente indicada para recebimento dos valores, embora aberta em nome do inventariante do espólio de MOACYR RIBEIRO, foi justificada e destinada exclusivamente ao cumprimento do acordo, em razão de limitações técnicas do sistema bancário para contas de titular falecido. Diante do exposto, considerando a manifestação de vontade das partes, a regularidade formal da transação e o seu efetivo cumprimento, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, diante da quitação integral da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GILBUÉS-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:25

Homologada a Transação

29/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 08:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: MOACYR RIBEIRO JR - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000039-63.2000.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movido pelo BANCO DO BRASIL S/A contra MOACYR RIBEIRO JR, todos devidamente qualificados. As partes informaram que celebraram acordo, id. 67563720. Intimado, o executado manifestou concordância com a homologação do acordo e informou que já foi cumprido, id. 71109376. Contudo, examinando o comprovante de pagamento apresentado pelo executado (id. 71109376), observo que a pessoa favorecida com o valor objeto do termo de acordo foi o executado e quem efetivou o pagamento foi a pessoa jurídica CULTIVO AGRICOLA ALVORADA LTDA, CNPJ 37.625.682/0001-38. A respeito, verifico aparente contradição no termo de acordo que se pretende homologar, visto que trata da confissão de dívida, na qual o executado reconhece o débito de R$ 26.549.396,50 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) e que as partes acordaram o pagamento à vista, para quitação total da dívida, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). No entanto, quando se estabeleceu a forma de pagamento, consta, no termo de acordo, que o valor acordado será depositado até o dia 28/11/2024 na conta corrente nº 33.008.280-9, agência 4962-X, do Banco do Brasil em nome de Moacyr Ribeiro Jr, ora executado. Não há, por sua vez, no termo de acordo, esclarecimentos do porquê o valor da dívida deveria ser depositado em conta de titularidade do executado e não do exequente, tampouco consta previsão de que o pagamento poderia ser realizado por terceiro. Ante o exposto, sob pena de não homologação do acordo, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação esclarecendo a razão pela qual o pagamento da dívida deverá ser efetuado em conta de titularidade do executado, bem como o motivo pelo qual, no comprovante de pagamento juntado pela parte executada - id. 71109376, consta que a transferência do valor foi realizada por terceiro, CULTIVO AGRICOLA ALVORADA LTDA em benefício do executado. Cumpra-se. Expedientes necessários. GILBUÉS-PI, 25 de fevereiro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 23:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 03:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2023, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:56

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:50

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:48

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 16:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/08/2020, 19:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-13.

13/03/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2020, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/11/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

30/11/2000, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR RIBEIRO JR - ME em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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