Acordo de Não Persecução Penal 0853765-03.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FurtoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

10 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

10 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

Autor

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA

OAB/PI 23169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:33

Determinada diligência

15/04/2026, 13:42

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA - CPF: 730.021.513-00 (REU)

15/04/2026, 13:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701472-14.2025.8.18.0140

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:11

Expedição de Sistema.

23/03/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:33

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Decisão

•02/07/2025, 17:28

Determinada diligência

15/04/2026, 13:42

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA - CPF: 730.021.513-00 (REU)

15/04/2026, 13:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701472-14.2025.8.18.0140

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:11

Expedição de Sistema.

23/03/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701472-14.2025.8.18.0140

02/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:35

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

12/06/2025, 09:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 11:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: 10ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI INVESTIGADO: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 11/06/2025 às 08 h35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 12 de maio de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853765-03.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Furto]

13/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:11

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

23/04/2025, 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

28/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:04

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 23:06

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 11:16

Decisão

•13/06/2025, 09:27

Decisão

•04/04/2025, 11:43

Despacho

•25/02/2025, 17:21