Cumprimento de sentença 0800971-90.2023.8.18.0123 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800971-90.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:43

Juntada de Informações

29/10/2025, 13:52

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 11:43

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SABINO ANASTACIO RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Rh. Dado o pagamento parcial efetuado pela parte requerida, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL do depósito a título de parcela incontroversa. Para prosseguimento, considerando o pedido de execução do crédito remanescente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800971-90.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados (R$ 6.303,55 + a multa de 10% do art. 523, § 2.º, do CPC = R$ 6.933,91). Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC. Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. Expeça-se Alvará Judicial. Cumpra-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:59

Expedido alvará de levantamento

21/10/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:33

Sentença

•21/05/2025, 09:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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