Procedimento Comum Cível 0824085-70.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824085-70.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BONFIM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LOPES BONFIM REU: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824085-70.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. FRANCISCO LOPES BONFIM, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO PAN, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A assistência judiciária gratuita foi indeferida e a parte autora regularmente intimada para realizar o pagamento das custas ou requerer o parcelamento, quedou-se inerte. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LOPES BONFIM REU: BANCO PAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824085-70.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. FRANCISCO LOPES BONFIM, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO PAN, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A assistência judiciária gratuita foi indeferida e a parte autora regularmente intimada para realizar o pagamento das custas ou requerer o parcelamento, quedou-se inerte. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 13:07

Decisão

•08/10/2024, 11:12

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BONFIM em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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