Procedimento Comum Cível 0800496-36.2024.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800496-36.2024.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de DANIS FRANCISCO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:13

Determinada a emenda à inicial

20/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:20

Decorrido prazo de DANIS FRANCISCO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIS FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800496-36.2024.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação revisional com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora alega ter celebrado contrato bancário com o réu, na modalidade de crédito pessoal. Sustenta que a taxa de juros remuneratórios pactuada está 81,35% acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), o que, em sua ótica, caracteriza abusividade por parte da instituição financeira ré. Todavia, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos cópia do contrato bancário objeto da controvérsia, tampouco a planilha de cálculo referida, na qual se baseia para apurar a alegada diferença de percentual em relação à taxa média do mercado. Considerando que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo: a) A juntada de cópia integral do contrato bancário objeto da presente ação; b) A juntada da planilha de cálculos que demonstra a diferença entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, conforme alegado; c) Ou, alternativamente, justifique de forma plausível a impossibilidade de apresentação dos referidos documentos. Advirta-se que a não apresentação da documentação exigida ou a ausência de justificativa idônea poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Retifique-se o assunto do processo. Desentranhe-se os documentos de id. 60216427/ 60217094/ 60217095/ 60217096 e id. 60217097. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 12 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:51

Decisão

•20/01/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIS FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800496-36.2024.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação revisional com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora alega ter celebrado contrato bancário com o réu, na modalidade de crédito pessoal. Sustenta que a taxa de juros remuneratórios pactuada está 81,35% acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), o que, em sua ótica, caracteriza abusividade por parte da instituição financeira ré. Todavia, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos cópia do contrato bancário objeto da controvérsia, tampouco a planilha de cálculo referida, na qual se baseia para apurar a alegada diferença de percentual em relação à taxa média do mercado. Considerando que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo: a) A juntada de cópia integral do contrato bancário objeto da presente ação; b) A juntada da planilha de cálculos que demonstra a diferença entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, conforme alegado; c) Ou, alternativamente, justifique de forma plausível a impossibilidade de apresentação dos referidos documentos. Advirta-se que a não apresentação da documentação exigida ou a ausência de justificativa idônea poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Retifique-se o assunto do processo. Desentranhe-se os documentos de id. 60216427/ 60217094/ 60217095/ 60217096 e id. 60217097. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 12 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DANIS FRANCISCO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIS FRANCISCO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Decisão em 14/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

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