Procedimento Comum Cível 0800370-90.2024.8.18.0045 - TJPI

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

12/03/2026, 11:21

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/03/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO RODRIGUES DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca do alvará judicial devidamente assinado, o qual poderá ser resgatado presencialmente em balcão na Secretaria, pela própria parte ou patrono, caso tenha poderes constituídos para receber valores, ou impresso e levado ao Banco para transferência dos valores. CASTELO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2025. RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800370-90.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro]

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:16

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800370-90.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] Vistos e etc. Trata-se de Ação Cível entabulada entre as partes. Durante o curso do processo, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do mesmo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. As partes, conforme demonstra o termo de acordo anexado aos autos, transigiram com o desiderato de encerrar o processo, ficando a parte requerida, BANCO BRADESCO S/A, além de outras obrigações ali pactuadas, de pagar em benefício da requerente o valor de R$4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais e zero centavos). Entendo que a avença deve ser homologada posto que todos estão devidamente representados, bem como se mostra lícito o objeto do acordo, não se identificando mal ferimento algum aos interesses das partes aqui envolvidas. Desta feita, o acordo em análise é lícito, as partes são capazes para transigir, razão pela qual só me resta homologá-lo. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado, conforme termo de acordo em anexo, consequentemente, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea b, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência dos valores, conforme petição de ID 76524536, ficando a patrona responsável pelo repasse dos valores à parte autora, conforme consignou. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:51

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO RODRIGUES DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800370-90.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora que teria autorizado os descontos guerreados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 10:08

Homologada a Transação

08/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO RODRIGUES DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800370-90.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora que teria autorizado os descontos guerreados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:28

Outras Decisões

10/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

18/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:46

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:30

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/03/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 22:08

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 18:24

—

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/06/2025

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