Procedimento Comum Cível 0803328-82.2019.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803328-82.2019.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ZULEIDE DE CARVALHO VIEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0803328-82.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de processo em que se discute o ônus da prova atribuído às partes quando do processamento das ações relativas ao PASEP. A matéria foi afetada através do Tema nº 1300 do STJ, nos seguintes termos: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Com efeito, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1300 STJ a respeito do sobrestamento em questão. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada pelo sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:22

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 14:14

Julgado improcedente o pedido

29/07/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

22/06/2020, 20:00

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2020, 19:06

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

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