Cumprimento de sentença 0805451-53.2019.8.18.0123 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805451-53.2019.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 29/05/2025

24/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de OZEAS MENDES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805451-53.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR(A): OZEAS MENDES DE SOUZA RÉU(S): MICHEANNY DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Dada a ausência de bens penhoráveis, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. Esclareço que a execução poderá ser retomada em caso de mudança na situação patrimonial da devedora, com a indicação de bens passíveis de expropriação. Mantenha-se ativa a restrição via RENAJUD, dada a possibilidade de futura localização do bem. Quanto ao pedido de inscrição da dívida junto ao SERASAJUD, verifica-se que já foi expedida ordem nesse sentido, conforme certidão exarada pela Secretaria no ID n.º 44379864. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:50

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Decorrido prazo de OZEAS MENDES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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