Cumprimento de sentença 0805772-32.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805772-32.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DE JESUS BORGES DE MELO LUSTOSA, JOSE DE DEUS CARVALHO LUSTOSA INTERESSADO: CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805772-32.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de processo sentenciado em id 35185950, sentença mantida mesmo após a interposição de apelação, dada a Decisão Monocrática que não conheceu do recurso, com trânsito em julgado certificado nos autos (ids 35185950, 64786907, 64786909 e 66814674). Os Advogados que representam os interesses da parte ré reafirmaram a renúncia ao mandato lhes conferido (id 68050333). Os autores postularam pelo cumprimento da sentença proferida nestes autos (id 68162902). É o que basta relatar. Em primeiro lugar, registre-se que no documento de id 64786904 foi juntada carta de renúncia ao mandato conferido aos Advogados GUILHERME DE MOURA PAZ e IGOR BARBOSA GONÇALVES, atualmente vinculados à parte ré, subscrito pelos representantes desta última, o que leva este juízo a concluir a regular comunicação quanto à renúncia ao mandato informada nestes autos. Em razão disso, proceda a serventia judiciária com a remoção dos Advogados GUILHERME DE MOURA PAZ e IGOR BARBOSA GONÇALVES como representantes do polo passivo deste feito. Em consequência, intime-se a ré pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para em quinze dias promover a habilitação de novo Advogado, sob pena de continuidade do feito no estado em que se encontra. Além disso, intime-se a parte exequente para em quinze dias readequar o pedido de cumprimento da sentença formulado em id 68162902, uma vez que não veio revestido das formalidades legais previstas pelo art. 524 do CPC, faltando-lhe os requisitos dispostos do inciso I ao VII, sob pena de arquivamento do feito. Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

13/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(19)