Procedimento Comum Cível 0834814-34.2019.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de CLEISE MARIA SILVA DE ALMEIDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Outras Decisões

11/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834814-34.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Chamo o feito à ordem, tendo em vista o julgamento do Tema 1.150 e 1.300 pelo STJ, razão pela qual reformo a decisão de saneamento de Id 54205805 nos seguintes tópicos: 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Com o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, houve a fixação da seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE. 2.DA PROVA PERICIAL Mantenho a prova pericial anteriormente determinada, nos termos da decisão de Id 61223207. Dado o decurso do tempo, baixem-se os autos em Secretaria para que intime o perito então nomeado dando-lhe ciência acerca da retomada da tramitação processual bem como para que informe se subsiste interesse na aceitação do encargo. INTIME-SE. TERESINA-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834814-34.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Conforme a edição do TEMA 1300, do STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relativos ao PASEP no qual se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em sendo assim, considerando a controvérsia existente nestes autos, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento do referido incidente, na forma do art. 313, IV, CPC. Aguardem-se em Secretaria. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de CLEISE MARIA SILVA DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:20

Nomeado perito

05/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS em 12/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

10/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:57

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/12/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:39

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS em 05/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:29

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

23/06/2020, 06:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:38

Outras Decisões

15/05/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:12

Conclusos para decisão

08/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 06:01

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:56

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:04

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 19:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:27

Conclusos para decisão

30/11/2019, 16:43

Distribuído por dependência

30/11/2019, 16:43

—

Decorrido prazo de CLEISE MARIA SILVA DE ALMEIDA em 16/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BASTOS em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(35)