Procedimento Comum Cível 0800469-55.2019.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800469-55.2019.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:06

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 05/06/2025

23/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 23:47

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Diarrila José Castelo Branco Leódido ingressou ação ordinária de conversão de licença prêmio em pecúnia em face do Estado do Piauí, todos suficientemente qualificados na exordial. A parte autora manifestou o desejo de desistir da presente ação e, por conseguinte, requereu a extinção do processo. Instada a se manifestar a respeito do pleito extintivo, a parte requerida concordou com o pedido da autora. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo será extinto sem resolução de mérito em razão da homologação do pedido de desistência da autora, sendo desnecessário o consentimento do réu diante da ausência de contestação, à luz do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO O QUE FAÇO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inc. VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais e honorários, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, c/c §3º do art. 93 do CPC. Após o cumprimento das formalidades legais, proceda à Secretaria a baixa definitiva dos presentes autos e arquive-se com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800469-55.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Pecúnia] Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:05

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:30

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:05

Sentença

•12/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Diarrila José Castelo Branco Leódido ingressou ação ordinária de conversão de licença prêmio em pecúnia em face do Estado do Piauí, todos suficientemente qualificados na exordial. A parte autora manifestou o desejo de desistir da presente ação e, por conseguinte, requereu a extinção do processo. Instada a se manifestar a respeito do pleito extintivo, a parte requerida concordou com o pedido da autora. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo será extinto sem resolução de mérito em razão da homologação do pedido de desistência da autora, sendo desnecessário o consentimento do réu diante da ausência de contestação, à luz do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO O QUE FAÇO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inc. VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais e honorários, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, c/c §3º do art. 93 do CPC. Após o cumprimento das formalidades legais, proceda à Secretaria a baixa definitiva dos presentes autos e arquive-se com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800469-55.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Pecúnia] Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Decorrido prazo de DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)