Procedimento Comum Cível 0801207-86.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801207-86.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/06/2025, 11:11

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801207-86.2023.8.18.0076 Vistos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pela apelante em face de BANCO BRADESCO S.A. O douto juízo de 1° grau julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: Ante o exposto, resolvo o mérito para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, Código de Processo Civil e CONDENAR a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, com as cautelas legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Nas razões recursais, a apelante sustenta a violação da súmula 18 do TJPI, visto que o banco apelado não juntou TED da transação. Requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais (Id 19978028). Contrarrazões em id 19978034. Decisão (Id 22027542) concedendo o efeito suspensivo à sentença. A parte apelante apresentou petição requerendo a desistência do recurso de apelação (Id 23321454). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Custas de lei. Intimações necessárias. Teresina, 25 de março de 2025. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/07/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:10

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 11:11

Decisão Terminativa

•10/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801207-86.2023.8.18.0076 Vistos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pela apelante em face de BANCO BRADESCO S.A. O douto juízo de 1° grau julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: Ante o exposto, resolvo o mérito para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, Código de Processo Civil e CONDENAR a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, com as cautelas legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Nas razões recursais, a apelante sustenta a violação da súmula 18 do TJPI, visto que o banco apelado não juntou TED da transação. Requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais (Id 19978028). Contrarrazões em id 19978034. Decisão (Id 22027542) concedendo o efeito suspensivo à sentença. A parte apelante apresentou petição requerendo a desistência do recurso de apelação (Id 23321454). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Custas de lei. Intimações necessárias. Teresina, 25 de março de 2025. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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