Cumprimento de sentença 0000738-98.2017.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.790,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Partes do Processo

FRANCISCO TAVARES MELO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTIAGO SILVA

OAB/PI 8125·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PI 8203·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO TAVARES MELO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:17

Expedição de Informações.

12/05/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:36

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:17

Expedição de Informações.

12/05/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 16:15

Documentos

Formulários

•12/05/2026, 10:17

Despacho

•02/12/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO TAVARES MELOINTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000738-98.2017.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Anulação] Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 9 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

14/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de decisão

26/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:41

Conclusos para despacho

21/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 23:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MELO em 10/06/2022 23:59.

02/07/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MELO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MELO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MELO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:48

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:45

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 09:57

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:21

Desentranhado o documento

21/06/2021, 10:18

Desentranhado o documento

21/06/2021, 10:17

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:15

Juntada de ofício

21/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 13:30

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:37

Juntada de certidão

29/11/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:14

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-13.

13/09/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 16:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/05/2019, 19:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/12/2018, 09:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/08/2018, 18:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-23.

23/08/2018, 06:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2018, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

04/05/2018, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

04/05/2018, 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/04/2018, 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

02/02/2018, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

02/02/2018, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

02/02/2018, 09:42

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-01-31 12:15 Forúm Local.

01/02/2018, 15:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2018, 16:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2018, 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2018, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2017, 07:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-01-31 12:15 Forúm Local.

07/11/2017, 11:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-27.

27/10/2017, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2017, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2017, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2017, 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/08/2017, 10:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/08/2017, 10:10

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

18/08/2017, 10:10

Petição (outras)

•02/06/2025, 11:08

Despacho

•09/10/2024, 14:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 12:10

Despacho

•01/04/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 16:40

Decisão

•21/08/2023, 17:02

Despacho

•24/04/2023, 09:41

Sentença

•23/02/2023, 18:59

Despacho

•18/10/2021, 13:48

Sentença

•24/06/2021, 11:57

Despacho

•30/03/2021, 18:20