Procedimento Comum Cível 0801443-37.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801443-37.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:08

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FERREIRA DA ROCHA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801443-37.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. A autora alega que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, referentes a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Requer a suspensão dos descontos provenientes do contrato impugnado, indenização por danos materiais e morais. As partes celebraram acordo e foi requerida a sua homologação com o escopo de pôr fim à presente lide, id 67755000. O advogado do banco demandado juntou manifestação comprovando o cumprimento da obrigação acordada. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. O trânsito em julgado ocorre nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem Custas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. PEDRO II-PI, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:48

Homologada a Transação

12/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de termo de acordo

03/12/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 18:48

Sentença

•12/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FERREIRA DA ROCHA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801443-37.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. A autora alega que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, referentes a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Requer a suspensão dos descontos provenientes do contrato impugnado, indenização por danos materiais e morais. As partes celebraram acordo e foi requerida a sua homologação com o escopo de pôr fim à presente lide, id 67755000. O advogado do banco demandado juntou manifestação comprovando o cumprimento da obrigação acordada. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. O trânsito em julgado ocorre nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem Custas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. PEDRO II-PI, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de termo de acordo

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