Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000947-56.2015.8.18.0065 - TJPI

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000947-56.2015.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIONISIA HONORIO DE MATOS BRITOREU: ANTONINO MARTINS DE ANDRADE, JOÃO EUDES MARTINS, MARIA ELEUZA MARTINS OLIVEIRA, ARI DE OLIVEIRA ANDRADE, ILMA MARIA DE OLIVEIRA, ISONETE DE OLIVEIRA, TÂNIA DE OLIVEIRA, ELEONORA MARIA ALVES COSTA ANDRADE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, em resposta à cota ministerial de ID 57402565 e ao despacho de ID 64023997, a parte autora apresentou petição (ID 65186377) juntando certidão de óbito do réu ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE e requerendo a inclusão da viúva ELEONORA MARIA ALVES COSTA ANDRADE no polo passivo, em substituição ao de cujus. Consta ainda na referida petição a informação de que existem quatro filhos do falecido, conforme registrado na certidão de óbito, sem especificação de seus nomes, qualificações e endereços. Nesse cenário, considerando o disposto no art. 313, §2º, I, do CPC, e em atenção ao requerimento do Ministério Público, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000947-56.2015.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] INTIME-SE a requerida ELEONORA MARIA ALVES COSTA ANDRADE, viúva do de cujus, que, na qualidade de declarante do óbito, deverá fornecer os nomes, qualificações completas e endereços dos 4 (quatro) filhos mencionados na certidão de óbito, indicando expressamente se há entre eles menores ou incapazes; Com a resposta, proceda a secretaria à inclusão de todos os sucessores no polo passivo da ação, em substituição ao de cujus; Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de INNACIA RACHEL MARTINS ANDRADE em 08/05/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(173)