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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.363,09

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

COZEL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:13

Expedição de notificação.

04/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2026, 18:59

Expedição de Decisão.

30/04/2026, 18:59

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 10:49

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:59

Decisão

•30/04/2026, 18:59

Sentença

•04/09/2025, 12:27

Despacho

•12/05/2025, 14:52

Despacho

•15/12/2024, 17:09

Despacho

•05/10/2023, 13:53