Procedimento Comum Cível 0803986-76.2021.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:38

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:47

Juntada de Informações

28/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:38

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:47

Juntada de Informações

28/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES, CLEIDIANA CUSTODIO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEIDIANA CUSTODIO LOPES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMO o Banco do Brasil, através de seu representante processual, para que junte ao processo, em até 15 dias, os extratos bancários de julho a setembro de 2017 referentes a conta bancária na agência 2761-8, de titularidade de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES, CPF: 745.980.403-78. VALENçA DO PIAUÍ, 1 de setembro de 2025. EDECIO CASSIO SOARES VIANA 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803986-76.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES, CLEIDIANA CUSTODIO LOPES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Diante da regularidade do pedido e da ausência de impugnação do réu, concedo a habilitação da herdeira Cleidiana Custódio Lopes. Proceda-se à sua inclusão no polo ativo. Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. O banco promovido sustentou algumas preliminares. Desta feita, passo a apreciá-las. Não pode ser acolhida a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que a legitimação prescinde de prévio requerimento administrativo, tendo em vista a norma inserta no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o acesso individual ao Poder Judiciário. Em relação à preliminar de conexão, verifico que os processos mencionados tratam de contratos diversos do discutido na inicial. Ademais, não houve uma demonstração de que houve realmente a conexão. Nisso, rejeito a preliminar levantada. Ainda, rejeito a impugnação da justiça gratuita formulado pela parte ré, uma vez que a afirmação de insuficiência de recursos da pessoa natural goza de presunção de veracidade. Nisso, não vislumbro na presente ação indícios razoáveis de que o pleito da parte autora seja temerário a ponto de indeferimento. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão, em especial o réu, que deve, no prazo, juntar demonstração de transferência dos valores em razão da inversão do ônus da prova, que ora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803986-76.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] defiro com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC diante da hipossuficiência da parte autora. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. No mesmo expediente, determino que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que seu gerente informe a este juízo, em até 15 dias, os extratos bancários de julho a setembro de 2017 referentes a conta bancária na agência 2761-8, de titularidade de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES, CPF: 745.980.403-78. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 22:43

Conclusos para despacho

19/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 13:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 05:38

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

23/04/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

03/01/2022, 08:52

Juntada de certidão

03/01/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:31

Comprovante

•23/03/2026, 17:26

Comprovante

•23/03/2026, 17:26

Comprovante

•23/03/2026, 17:26

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Despacho

•06/02/2025, 13:32

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Despacho

•03/05/2024, 19:17

Despacho

•26/12/2023, 13:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:31

Comprovante

•23/03/2026, 17:26

Comprovante

•23/03/2026, 17:26

Comprovante

•23/03/2026, 17:26

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Despacho

•06/02/2025, 13:32

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Comprovante

•07/08/2024, 17:29

Despacho

•03/05/2024, 19:17

Despacho

•26/12/2023, 13:11

Comprovante

•23/05/2023, 11:19

Comprovante

•23/05/2023, 11:19

Comprovante

•23/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 05:45

Despacho

•17/01/2023, 10:02

Despacho

•28/03/2022, 15:24