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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

DIONE MESSIAS BARRETO

Terceiro

CIONEIDE RODRIGUES BATISTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

OAB/PI 8391•Representa: PASSIVO

EDIVAM FONSECA GUERRA

OAB/PI 1292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 07:39

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus em 11/03/2025 23:59.

legal