Apelação / Remessa Necessária 0000613-62.2013.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.867,35

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Bom Jesus 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

WYLKYNSON DANTAS COSME

CPF

Reu

LUISA MARIA DANTAS COSME

CPF

Reu

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA

OAB/PI 3993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

WYLKYNSON DANTAS COSME

CPF

Reu

LUISA MARIA DANTAS COSME

CPF

Reu

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO

CPF

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

W D C E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC I LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC II LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JWC III LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

EMERSON LINCOLN GOMES BEZERRA

CPF

Reu

CICERO COSME SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/04/2026, 14:55

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 18:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON COSME DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JWC I LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JWC II MOVEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de J C M DA SILVA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de CICERO COSME SOBRINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de W D C E CIA LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 18:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2025, 06:15

06/04/2026, 14:55

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 18:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON COSME DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JWC I LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JWC II MOVEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de J C M DA SILVA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de CICERO COSME SOBRINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de W D C E CIA LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de GRAFITTE MOVEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de EMERSON LINCOLN GOMES BEZERRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JWC III LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de LUISA MARIA DANTAS COSME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:41

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 14:53

Expedição de intimação.

07/01/2026, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2025, 06:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2025, 12:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de CICERO COSME SOBRINHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMERSON LINCOLN GOMES BEZERRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUISA MARIA DANTAS COSME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JWC III LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JWC II MOVEIS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JWC I LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON COSME DE CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de J C M DA SILVA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de W D C E CIA LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de GRAFITTE MOVEIS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de acordo (outros)

10/11/2025, 09:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:44

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 08:44

Publicado Citação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:55

Expedição de intimação.

13/05/2025, 07:55

Expedição de intimação.

13/05/2025, 07:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:09

Expedição de notificação.

11/12/2024, 16:06

Expedição de intimação.

11/12/2024, 16:06

Expedição de intimação.

11/12/2024, 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

27/11/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2024, 11:46

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:06

Declarada incompetência

05/11/2024, 11:04

Conclusos para o Relator

30/10/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/07/2024, 18:23

Juntada de informação - corregedoria

30/04/2024, 22:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:31

Conclusos para Conferência Inicial

30/04/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 18:52

Decisão

•07/04/2025, 09:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/12/2024, 17:05

Decisão Terminativa

•05/11/2024, 11:04

Decisão

•09/07/2024, 18:23

Sentença

•29/02/2024, 14:09

Despacho

•10/01/2024, 10:58

Despacho

•08/09/2023, 10:11

Despacho

•11/11/2022, 11:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/08/2022, 18:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/08/2022, 18:15

Despacho

•28/04/2022, 22:32

Despacho

•07/02/2020, 14:08